MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
Gabinete SAPE

DESPACHO Nº 48290/2022-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação entre o Funbio e MMA - ARPA.
 

À Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração,
 

Em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2022 (0974424)  firmado entre o MMA e o  Funbio, encaminho abaixo a minuta do Extrato do referido acordo  para que sejam adotados os procedimentos quanto a sua publicação no Diário Oficial da União. 
 

Atenciosamente,
 

(assinado eletronicamente)

OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO

Secretário de Áreas Protegidas Substituto

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ACORDO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2022-MMA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.002898/2022-08. PARTÍCIPES: a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO:  continuidade de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO para a implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 25 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas,  CPF/MF sob nº  062.XXX.XXX-02 e  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.XXX.XXX-04.

Documento assinado eletronicamente por Olivaldi Alves Borges Azevedo, Secretário(a) Substituto(a), em 25/10/2022, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0978898 e o código CRC 994E1911.